Na Prefeitura de Goiânia, a incorporação de restos a pagar no exercício, de 2015 a 2022, registra queda de valores ao longo do período, com redução significativa nos dois primeiros anos na gestão Rogério Cruz. De R$ 436.117.131,40, em 2015, caiu para R$ 202.182.468,06, em 2022. É o que aponta o Relatório de Gestão Econômico-Financeiro, elaborado pela Controladoria-Geral do Município (CGM), em conjunto com a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).
Em 2016, a incorporação de restos a pagar atingiu R$ 434.477.460,98, em 2017, R$ 456.017.000,63; em 2018, R$ 403.547.202,29; em 2019, R$ 373.486.640,52; em 2020, R$ 152.913.734,81; e em 2021, primeiro ano da gestão Rogério Cruz, o valor registrado foi de R$ 255.412.498,44, caindo para R$ 202.182.468,06 em 2022.
Para o prefeito Rogério Cruz, os números constantes do relatório “denotam mais credibilidade e transparência por parte da nossa gestão, compromissada com o princípio da anualidade, e mostram que a Prefeitura de Goiânia, cada vez mais, busca honrar com os compromissos empenhados, que resultam em serviços oferecidos à população com mais qualidade e celeridade”.
Para melhor entender essa engrenagem da máquina pública, o Relatório de Gestão Econômico-Financeiro explica que a despesa pública, que é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para custear os serviços prestados à sociedade ou para a realização de investimentos, está relacionada ao orçamento de um determinado exercício, significando a observância de um dos princípios orçamentários, que é a anualidade, isto é, a vigência do orçamento vincula-se somente ao exercício ao qual se refere.
Conforme o relatório, a Lei Federal nº 4.320/64, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, na realização da despesa, estão previstos três estágios: empenho, liquidação e pagamento.
Quando a despesa orçamentária empenhada não é paga até o final do exercício financeiro, que finda em 31 de dezembro de cada ano, será considerada como restos a pagar.
O manual do ordenador de despesas traz que o empenho delas é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. “Isto posto, o empenho da despesa é uma autorização para sua realização”, pontua o relatório.
A liquidação, como segundo estágio, consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos do respectivo crédito, e tem, por fim, apurar a origem do objeto que se deve pagar, a importância exata, a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação.
O pagamento é o terceiro estágio da realização da despesa. É o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga, em outros termos, o efetivo reembolso financeiro, precedido do empenho e da liquidação.
“Trata-se do resultado daquilo que plantamos lá atrás, no início do ano. Fizemos um planejamento minucioso com corte de gastos e de priorização de despesa para chegar, ao final de 2022, com redução do valor de incorporação de restos a pagar”, explica o secretário municipal de Finanças, Vinícius Henrique Alves.
Disponibilidade de caixa
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a disponibilidade de caixa é a soma do disponível e de equivalentes.
O efetivo disponível se refere ao caixa e bancos e aos depósitos à vista em instituições financeiras. Já os equivalentes são investimentos financeiros de alta liquidez que podem ser convertidos facilmente em disponível como opção da gestão financeira, e os recursos de outras disponibilidades consideradas parte integrante da administração do caixa.
Quadro do Relatório de Gestão Econômico-Financeiro mostra a disponibilidade de caixa repassado ao exercício seguinte. Em 2015, houve o registro de R$ 691.372.596,93, e em 2022, R$ 1.729.509.555,38, um crescimento de 150,16%.
Nas disponibilidades dos exercícios financeiros, de 2015 a 2019, estão contemplados o somatório dos valores das contas: caixa e equivalentes, investimentos e aplicações temporárias em curto prazo.
Nos exercícios de 2020 a 2022, estão contemplados somente os valores da conta caixa e equivalente de caixa.
A execução orçamentária representa o processo de arrecadação das receitas e de realização das despesas orçamentárias. É a realização das despesas previstas no orçamento público, seguindo os estágios de empenho, liquidação e pagamento.
Nesse quesito, o relatório da CGM e da Sefin mostra, em quadro e gráfico, que o valor empenhado, na gestão Rogério Cruz, em 2022, foi de R$ 7.096.156.522,74, próximo ao que foi pago, de R$ 6.963.269.912,18, com saldo a pagar de R$ 132.886.610,56; e em 2021, com empenho de R$ 6.370.014.772,47, empenho pago de R$ 6.198.258.583,47, e saldo a pagar de R$ 171.756.189,00.
Comparativamente a 2015, o valor empenhado ficou em R$ 4.034.117.079,02, com pagamento de R$ 3.702.358.981,46, e saldo a pagar no valor de R$ 331.758.097,56. Nos anos seguintes a 2015, os valores ficaram assim:
Os indicadores podem ser consultados no PDF abaixo: Relatório de Gestão Econômico-Financeiro 2015/2022
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) – Prefeitura de Goiânia
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